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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a contratação de estagiário do curso de Farmácia.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
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1
Texto Original
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam a disponibilização de auxílio financeiro a estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 3/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam a criação de programa municipal de auxílio à disponibilização de internet no meio rural.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
Resultado: Matéria lida
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1
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IND 4/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam alteração em lei integrante do Plano Diretor do Município.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 5/2023 - Indicação
Ementa: Solicita o reconhecimento do "Cordão de Girassol" no Município.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 6/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam doação de madeira à Comunidade de Santa Lourdes.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 7/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo que analise a viabilidade de contratação de empresa de vigilância armada para a realização de segurança junto às escolas públicas municipais.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
ANDRÉ LUCHETTA
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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IND 8/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam adequações no coeficiente das classes do padrão 5 de vencimento constante na Lei Municipal 076/2002.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
ANDRÉ LUCHETTA
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
HÉLIO MÜLLER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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1
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IND 9/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam a implementação no Município do piso salarial de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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IND 10/2023 - Indicação
Ementa: Solicitam cadastramento de projetos para recebimento de recursos federais para investimento na área de Assistência Social do Município.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 11/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a disponibilização de cursos profissionalizantes a munícipes.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
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IND 12/2023 - Indicação
Ementa: Solicita realocação de parque infantil.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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IND 13/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de galerias para dessedentação animal em via municipal.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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IND 14/2023 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize estrutura comunitária de lazer para os moradores do Bairro Coxilha Seca.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
Resultado: Matéria lida
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1
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IND 15/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de quebra-molas na Rua José Bonifácio.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
Resultado: Matéria lida
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IND 16/2023 - Indicação
Ementa: Solicita transporte gratuito para munícipes da região de cima do Município realizarem hidroginástica.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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IND 17/2023 - Indicação
Ementa: Solicita o envio de Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 1/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam informações sobre o provimento do cargo de Farmacêutico.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 2/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita o motivo pelo qual não foram tomadas providências com relação ao trânsito no trevo da Coxilha Seca.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 3/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita o extrato do caixa da Prefeitura e da TERMASA.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 4/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações sobre o piso do magistério público municipal.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 5/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam cópia de termo de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 6/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita se as disposições da Lei 036/2020 estão sendo implementadas.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 7/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
Resultado: Matéria lida
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PI 8/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita a razão pela qual a legislação referente ao "botão do pânico" não foi implantada no Município.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PI 9/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam informações acerca do custeio de exames.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PI 10/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações sobre implementação de segurança armada em escolas municipais.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PI 11/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam informações sobre a entrega de refeições prontas.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
HÉLIO MÜLLER
Texto Original
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PI 12/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam laudo técnico do setor de Engenharia acerca das condições de prédio público municipal.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PI 13/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita a razão pela qual o Pedido de Providência 16/2022 não foi atendido.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PI 14/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita relação discriminada de CCs, FGs e GEDs.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PI 15/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita cópias de Decretos Municipais.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PI 16/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações acerca do sinal digital de TV aberta.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PI 17/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita informações acerca do sinal de telefonia móvel no Bairro Balneário.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
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PI 18/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam informações acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
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1
Texto Original
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PP 1/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a aquisição de equipamento de identificação biométrica para a confecção de carteiras de identidade na Prefeitura Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 2/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita o alargamento da estrada da Linha Tiradentes.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PP 3/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita instalação de redutor de velocidade.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PP 4/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita reposição de tubos de concreto em estrada municipal.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PP 5/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita instalação de redutor de velocidade.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PP 6/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita melhoria em acesso da Rua Independência.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
Texto Original
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PP 7/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita melhoramentos em acesso à propriedade.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
Texto Original
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PP 8/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a reparação de muro do IEEMAR.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PP 9/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam patrolamento e cascalhamento em estradas municipais.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PP 10/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a instalação de placa de identificação na escadaria Vereador Sérgio Alexandri.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
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PP 11/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam a instalação de parada de ônibus no trevo de acesso ao Município.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
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PP 12/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam a instalação de um passador de gado em via pública municipal.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 13/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita abrigo para crianças aguardarem transporte escolar no entroncamento das Ruas 1º de Maio e Rua Benjamin Constant.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
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1
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PP 14/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam providências para conclusão de rede de água na Linha Estreito.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
HÉLIO MÜLLER
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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