Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Regulamenta art. 87 da Lei Orgânica do Município de Marcelino Ramos para fixar local de publicação dos atos normativos e administrativos do Município e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Reconhece como essenciais para a população de Marcelino Ramos – RS a prática de atividade física e exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 66 da Lei Orgânica Municipal de 03 de novembro de 1999 e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n° 058/2015 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n° 010/2020 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.