Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2024 em 5ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação