Indicação nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Não se aplica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Executivo Municipal dê andamento ao processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas municipais e destine os recursos ou parte deles para um Fundo Municipal de Habitação, a ser criado previamente.
Indexação
Observação