Pedido de Informação nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Não se aplica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam ao Executivo Municipal que, através do setor competente, informe se existe alguma lei ou ato normativo municipal que beneficie funcionários públicos municipais com isenção do pagamento de horas-máquina ou que de qualquer outra forma autorize a utilização do maquinário e veículos públicos sem contraprestação financeira, inclusive aos finais de semana.
Indexação
Observação
Resposta à proposição encontra-se em "Documento Acessório".