Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 235 matérias.

Resultados

PI 27/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam informações sobre Emenda Parlamentar destinada à área da saúde.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
HÉLIO MÜLLER
Texto Original

PP 1/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a manutenção/reparação dos ares-condicionados da capela mortuária municipal.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:  GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 2/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a destinação dos recursos remanescentes dos projetos autorizados pelas Leis Municipais 025/2019; 01/2020 e 02/2020 para atendimento das demandas dos grupos de idosos do Município.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 3/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam providências na orla e camping do Balneário.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
ANDRÉ LUCHETTA
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
GILMAR DUTRA RIBEIRO
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
HÉLIO MÜLLER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
SÉRGIO ALEXANDRI
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 4/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que a Companhia Águas Termais Marcelino Ramos – TERMASA, disponibilize a venda on-line de ingressos para entrada no Balneário.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Autor:  ANDRÉ LUCHETTA
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 5/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que o Poder Executivo Municipal busque alternativas para disponibilizar o transporte escolar aos estudantes universitários a partir do dia 22 de fevereiro de 2021.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 6/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita estudo de viabilidade de auxílio às empresas afetadas pela pandemia no Município.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:  DAMIANA SALETE CORREA MENDES
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 7/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a retomada de cirurgias de catarata pelo convênio com a Associação Hospitalar de Aratiba - RS.

Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 8/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a instalação de redutores de velocidade no Bairro Vista Alegre.

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:  GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 9/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que o Município disponibilize recurso para custeio de exames para detecção da dengue através de convênios com laboratórios do Município e da região ou custeio direto do exame ao paciente, além de, como medidas de prevenção, a realização de pulverização no perímetro urbano e demais locais onde se fizer necessário para eliminação dos focos e distribuição de repelentes à população.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
ANDRÉ LUCHETTA
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
GILMAR DUTRA RIBEIRO
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
HÉLIO MÜLLER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
SÉRGIO ALEXANDRI
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 10/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a roçada da vegetação junto aos acostamentos da ERS 491, da cidade até a ponte do Arroio Teixeira Soares.

Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 11/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a instalação de iluminação pública no trevo da ERS 491 com a BR 153, em Coronel Teixeira.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  GILMAR DUTRA RIBEIRO
HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 12/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a inspeção em todas as escolas do Município com relação aos focos do Mosquito Aedes Aegipty para a retomada das aulas.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  GILMAR DUTRA RIBEIRO
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 13/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a realocação da equipe do Conselho Tutelar do Município para uma sala que possua banheiro.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 14/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a aplicação de herbicida natural nas laterais das vias municipais e estaduais.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 15/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a realização da vacinação da COVID-19 em todos os profissionais da educação.

Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 16/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a ampliação das vagas de estacionamento na Rua Independência.

Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:  DAMIANA SALETE CORREA MENDES
HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 17/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a aplicação, em âmbito municipal, da legislação que determina que a empregada gestante realize teletrabalho.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 18/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a implantação de redutor de velocidade próximo à igreja localizada na Comunidade Concórdia, junto à BR 153.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 19/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a contratação de seguranças para escolas municipais.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 20/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que se providencie um refúgio e abertura lateral da pista na curva após o trevo da Coxilha Seca.

Apresentação: 4 de Junho de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 21/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam uma faixa de segurança elevada na Rua Rio Grande do Sul.

Apresentação: 4 de Junho de 2021
Autor:  GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
SÉRGIO ALEXANDRI
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1

PP 22/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que o Município busque formas de prestar auxílio à Associação Marcelinense de Proteção Animal - AMPA.

Apresentação: 4 de Junho de 2021
Autor:  SÉRGIO ALEXANDRI
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 23/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita o pagamento do piso nacionalmente fixado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 24/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ponto de iluminação pública na Linha Vovô Fritz.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 25/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a limpeza e revitalização da parada de ônibus localizada na Rua José Bonifácio.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 26/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a instalação de placas de sinalização de trânsito de tratores e máquinas agrícolas nas vias municipais onde há fluxo desse tipo de veículo, em especial na Rua José Bonifácio.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 27/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a recuperação de boca de lobo localizada na Avenida Beira Rio.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 28/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a retomada da confecção de carteiras de identidade na Prefeitura Municipal.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 29/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Santa Catarina.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 30/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita providências nas Ruas Bahia e Passo Fundo.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 31/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a substituição da lixeira localizada no Bairro Treze de Maio.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:  PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 32/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita providências com relação à cobertura do ginásio de esportes Edwing Pedro Kirst.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 33/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a colocação de placas e lixeiras junto às pontes localizadas nas proximidades da Comunidade Teixeira Soares.

Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 34/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a limpeza e poda das árvores da escadaria que dá acesso à Estação Férrea e Agência dos Correios.

Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:  DAMIANA SALETE CORREA MENDES
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 35/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a retirada do entulho em frente ao ginásio Edwing Pedro Kirst.

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Resultado:  Matéria lida

PP 36/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a manutenção da estrada da Linha São Pedro Suzana.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  HÉLIO MÜLLER
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 37/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a colocação de lixeira com grade no cemitério do Distrito de Coronel Teixeira.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  ROSELI MARIA GOETZ DREHER
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 38/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita providências na rede de esgoto dos Bairros Cruzeiro, Vista Alegre e Treze de Maio.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

PP 39/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que sejam utilizados no transporte escolar veículos atualmente inutilizados.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
Texto Original

PP 40/2021 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam que se realize a terceira dose da vacinação contra a COVID-19 junto às Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de Coronel Teixeira e Suzana.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Texto Original

PL 1/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS O EVENTO RODEIO CRIOULO INTERESTADUAL DE PINHALZINHO.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 2/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 3/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 4/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 5/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 080/2010, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ENFERMEIRO URGENCISTA (GEU), EM EXERCÍCIO NO SAMU.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 6/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 7/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÃO REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 058/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original

PL 8/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, NA LEI MUNICIPAL N° 076/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Resultado:  Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
Data Votação:
Texto Original

PL 9/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Texto Original