1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autores:
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REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autores:
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA PELO TRANPORTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES E O DAER.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Autores:
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Autores:
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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