Resumo (9ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, providencie, com urgência, a realização de reparos na estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Adão Borges e Rafael Borges até à propriedade dos senhores Leonildo e Severino Reffatti, localizada na Linha São Paulo.

OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO MARCELINENSE” AO SENHOR TEÓFILO SALVI.

Altera redação da Lei Municipal nº 024/2017, de 19 de maio de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADÃO BORGES DE OLIVEIRA E GENIR TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LAURINDO GENUINO BEAL E DIVA TEREZINHA BEAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MOACIR GERALDO MARTINS SOARES E ADELIR BEAL SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLAUDÊNCIO JORGE ZAMBONI E SUA ESPOSA DULCE FÁVERO ZAMBONI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REESTRUTURA OS EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Altera o artigo 41 do Projeto de Lei 014/2019.

Altera a redação do artigo 42 do Projeto de Lei 014/2019.

Requer ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize uma avaliação com o Engenheiro do Município na ponte localizada na MR 368, acesso ao “morro dos Tobaldini”, próxima à ERS 126.