1 - Projeto de Lei nº 137 de 2022
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 061/2010, de 29 de setembro de 2010.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autores:
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Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autores:
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Institui o Plano Municipal de Cultura de Marcelino Ramos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 132 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 010, de 31 de março de 2020.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei nº 133 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 133/2022, de 29 de setembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei nº 134 de 2022
Autores:
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Abre crédito especial no montante de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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