1 - Projeto de Lei nº 149 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar projeto arquitetônico e outros bens para a execução do objeto, bem como celebrar termo de cooperação com a Secretaria da Educação do Estado, por intermédio do Instituto de Educação Estadual Marcelino Ramos, no âmbito do Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 3 de 2022
Autores:
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Altera o Projeto de Lei Municipal 143/2022.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 076, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
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Retirado da pauta
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5 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autores:
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DA MUNICIPALIDADE.
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Retirado da pauta
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6 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 148 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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