1 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 093, de 13 de janeiro de 2022.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autores:
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Concede revisão geral anual.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
Obs.: Abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Autores:
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Autores:
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Estabelece o índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 010, de 31 de março de 2020, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos - RS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autores:
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Autoriza a Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2023.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, procedendo à reclassificação dos servidores detentores da classe "A" e classe "B".
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Baixado para análise da CUP
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10 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o uso de veículos oficiais.
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Baixado para análise da CUP
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12 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos público na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.
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Baixado para análise da CUP
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13 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores:
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Autoriza servidor habilitado a conduzir veículo da municipalidade.
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Retirado pelo Proponente
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14 - Requerimento nº 1 de 2023
Autores: ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Solicitam a destinação de retroescavadeira e caminhão exclusivamente para a Secretaria de Agricultura.
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Aprovado por unanimidade
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