1 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autores:
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Concede incentivo aos agricultores.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 010, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Marcelino Ramos.
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Baixado para análise da CUP
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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4 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências.
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Retirado da pauta
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5 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de janeiro de 2002.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de janeiro de 2002.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autores:
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Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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8 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de janeiro de 2002.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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9 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 066, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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10 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 065, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Marcelino Ramos/RS.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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12 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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13 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores:
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Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividade de motorista do transporte universitário noturno.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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14 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autores:
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Autoriza o Município a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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15 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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