1 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 010, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Marcelino Ramos.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores:
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Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Solicita a limpeza do espaço onde está localizado o Esporte Clube Cruzeiro em Coronel Teixeira.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Solicita a revisão da adesão ao Programa Troca-troca de sementes.
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Aprovado por unanimidade
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