Resumo (12ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica a criação de uma Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas com premiação mediante sorteios a consumidores, objetivando o aumento da arrecadação e aumento do movimento econômico no Município.

Indica a alocação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar na pavimentação asfáltica do Distrito de Coronel Teixeira.

Solicitam ao Poder Executivo que, através do setor competente, tome providências para melhorar as condições de tráfego e segurança dos condutores e pedestres que utilizam a ponte existente na entrada/acesso do Distrito de Coronel Teixeira, próxima às propriedades das famílias Loat, Maletzki, Sefrim e Roll, com a construção de guard-rail/defesas metálicas nas laterais da estrutura existente, bem como melhor sinalização dos acessos em ambos os sentidos de tráfego.

Solicitam ao Poder Executivo que, através do setor competente, instale guard-rails/defesas metálicas na ponte de madeira próxima à propriedade do senhor Ervino Müller, bem como realize reparos na estrutura construída com pedras irregulares que apresenta avarias, no interior do Distrito de Coronel Teixeira, via esta que dá acesso à rodovia federal BR 153.

Solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, realize, com a maior brevidade possível, a construção de um redutor de velocidade com faixa de segurança para pedestres nas proximidades do Hotel Balneário e Restaurante Tobaldini/Edifício Marina Park, na Avenida Beira Rio, Balneário de Marcelino Ramos.

Requer que seja ouvida a Comunidade de Coronel Teixeira e região quanto aos serviços de telefonia móvel e sejam tomadas providências no sentido de melhoria nos serviços.

Moção de Apoio à nomeação dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar realizado para os cargos de polícia ostensiva e bombeiro militar.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar 243/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.

OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO MARCELINENSE” AO SENHOR HERMES LANZANA.

Dispõe sobre a vinculação de receita tributária ao Fundo Mata do Rio Uruguai, na forma que especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DOAÇÃO DO VALOR DE R$ 75.934,28 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO R$ 65.934,28 (SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PROVENIENTES DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PROVENIENTES DA EMPRESA ITA ENERGÉTICA S/A, DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO “VIDA EM MOVIMENTO”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, EM FACE DE EXCEDENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS, AO HOSPITAL SÃO ROQUE DE SEVERIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA IMANUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO DA EQUIPE DO SAMU NO SISTEMA 12X36 HORAS.

INSTITUI TARIFA PELO USO DE IMAGENS E DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO RIO URUGUAI TEIXEIRA SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Suprime o art. 4º do Projeto de Lei 026/2019.

Concede remissão e isenção do pagamento de Taxa de Limpeza Pública às pessoas que tiveram seu imóvel interditado pela Defesa Civil em virtude de caso fortuito ou força maior – fenômenos da natureza, ocorrido no mês de junho/2014.

Solicita informações ao Executivo acerca de recomendação do MPF acerca do despejo de esgoto não tratado no Rio Uruguai.

Requer que seja efetuado o acompanhamento necessário ao projeto de revitalização e reinstalação do Posto de Combustível do Estreito e demais investimentos na BR 153 – KM 04.