Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Autoriza o Município de Marcelino Ramos a receber imóveis em doação. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Emenda Modificativa do Poder Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 058/2023. - - |
Retirado da pauta |
| 10 |
Altera a Lei Municipal n° 057, de 29 de dezembro de 1998. - - |
Retirado da pauta |
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| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: ENIO LUIZ WITTMANN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública municipal. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 7 |
Dispõe sobre a função de agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
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| 6 |
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
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| 5 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
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| 4 |
Institui a Gratificação Especial de Desempenho - GED para desempenho de atividades administrativas da Defesa Civil Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
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| 3 |
Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
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| 2 |
Altera a Lei Municipal n° 015, de 04 de junho de 2019. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Altera a Lei Municipal n°057, de 29 de dezembro de 1998). - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |