1 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n°057, de 29 de dezembro de 1998).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 015, de 04 de junho de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autores:
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Autoriza o Município de Marcelino Ramos a receber imóveis em doação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Abstenção do Vereador Ramiro Francisco Marsaro.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Autor: ENIO LUIZ WITTMANN
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Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública municipal.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autores:
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Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Autores:
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Institui a Gratificação Especial de Desempenho - GED para desempenho de atividades administrativas da Defesa Civil Municipal.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Obs.: Abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann.
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7 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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8 - Projeto de Lei nº 62 de 2023
Autores:
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Voto contrário do Vereador Adilson Lavall. Abstenção do Vereador Hélio Müller.
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9 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a função de agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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10 - Emenda nº 9 de 2023
Autores:
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Emenda Modificativa ao artigo 16 e seguintes do Projeto de Lei Municipal n° 063/2023.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: ANDRÉ LUCHETTA
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Solicita dedetizações periódicas no Município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 67 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 069, de 14 de dezembro de 2017.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, visitador do PIM e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autores:
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Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o incentivo financeiro por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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