1 - Projeto de Lei nº 67 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 069, de 14 de dezembro de 2017.
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Retirado da pauta
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, visitador do PIM e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autores:
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Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o incentivo financeiro por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 057, de 29 de dezembro de 1998.
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Rejeitado em 1ª votação
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7 - Emenda Modificativa do Poder Executivo nº 2 de 2023
Autores:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 058/2023.
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Rejeitado
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