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Resumo (5ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/12/2019 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Expedientes
Votação de ata(s):

27 e 28/2019 - Aprovadas por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR ANTONINHO MOMO / PT
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS / PSD
ELIANA LANZANA / PP
ENIO LUIZ WITTMANN / PT
GILMAR DUTRA RIBEIRO / PTB
HÉLIO MÜLLER / PT
SÉRGIO ALEXANDRI / MDB
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 45 de 2019
Autores:
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Marcelino Ramos e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autores:
Dispõe sobre o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e a Brigada Militar, com a interveniência da Secretaria Estadual da Segurança Pública, para a segurança no trânsito.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autores:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2020.
 Aprovado por unanimidade