Resumo (3ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Marcelino Ramos, no exercício de 2017. Falha formal e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.

Solicita a melhoria da iluminação pública, com troca de lâmpadas e colocação de novos pontos de iluminação pública nos Distritos de Coronel Teixeira e Pinhalzinho.

Solicita que sejam realizados reparos nos pontos necessários no calçamento da Rua Guarani, que dá acesso à ponte rodoferroviária.

Solicitam que sejam realizados reparos em alguns pontos da ERS 491, a limpeza de valetas para o escoamento de água e abertura de valetas nas laterais da estrada, onde for necessário.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 045/2018, que determina a desafetação de bem público imóvel; institui gravame incidente em área pública para compensação ambiental; autoriza a alienação direta de bens imóveis.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO (PISO SALARIAL) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita que a Administração Municipal e a Companhia de Águas Termais viabilizem um mecanismo mais inclusivo de acesso ao Balneário de águas termais para a população marcelinense, bem como seja viabilizada a venda de ingressos com preço diferenciado para as pessoas que acessam o Balneário após o meio dia.