1 - Projeto de Lei nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo
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CRIA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Abstenção do Vereador Ademir Antoninho Momo.
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado da pauta
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autores:
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Transfere a data da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos do dia 04 de março de 2019 para o dia 07 de março de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 3 de 2019
Autor: ELIANA LANZANA
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Solicita implantação do projeto “Vereador Jovem”.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 4 de 2019
Autor: SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Solicita a implementação da Lei Municipal 052/98 e do Decreto 045/2010, que a regulamenta.
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Aprovado por unanimidade
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