1 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Autores:
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Determina alterações incidentes no artigo 19, 20, 24, II e III e 27 da Lei Municipal nº 076/2002, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências e suas alterações posteriores.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Mensagem Modificativa nº 2 de 2020
Autores:
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Mensagem Modificativa ao artigo 1º da Lei 020/2020.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Mensagem Retificativa nº 1 de 2020
Autores:
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Mensagem Retificativa à data do cabeçalho do Projeto de Lei 021/2020.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 2 de 2020
Autores: ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei 021/2020.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2020
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 23 de 2020
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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