1 - Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autores:
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RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS O EVENTO RODEIO CRIOULO INTERESTADUAL DE PINHALZINHO.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autores:
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 080/2010, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ENFERMEIRO URGENCISTA (GEU), EM EXERCÍCIO NO SAMU.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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