1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autores: ANDRÉ LUCHETTA, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, SÉRGIO ALEXANDRI
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Dispõe sobre a suspensão do procedimento previsto na Lei Municipal 038/2020, em vista da vedação expressa contida na Lei Complementar 173/2020 e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autores:
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CRIA CALENDÁRIO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2021
Autores:
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 037/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 13 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 15 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16 de 2021
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
Obs.: Líder do Governo solicitou a tramitação em regime normal (art. 43, §1º da LOM).
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8 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL D. PEDRO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autores:
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ALTERAÇÃO REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 058/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Mensagem Modificativa nº 1 de 2021
Autores:
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI 009/2021.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 9 de 2021
Autores:
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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