Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REESTRUTURA OS EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 042/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 012/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 036/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que o Município forneça relatório detalhado de todas as despesas suportadas pelo Município e pela TERMASA com o evento da Motonáutica, realizado nos dias 09 e 10 de março de 2019.

Requer a recuperação e reinstalação dos brinquedos que serão retirados das escolas municipais nos lugares públicos onde entender pertinente.

Requerem que o Município utilize os recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 20230005 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do Senador Paulo Paim, na área da saúde, para que sejam investidos na Associação Hospitalar Marcelinense.

Requerem ao Executivo Municipal que, juntamente com a Secretaria de Agricultura e entidades municipais ligadas ao meio rural do Município, busque uma alternativa viável para o atendimento da exigência de responsável técnico para as agroindústrias que produzem produtos de origem animal do Município.

Requerem que seja realizado um levantamento das fontes de águas rasas existentes no interior com condição de revitalização para consumo humano e, posteriormente, dentro das condições financeiras, seja realizado um programa municipal de incentivo para revitalização das fontes.