Resumo (3ª Extraordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES E O DAER.

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 076/2002 DE 11 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 030-2021.