Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a efetuar repasse financeiro à Associação Marcelinense de Assistência e Educação à Criança e Adolescente - AMAECA, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, suas normas de funcionamento e organização e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Marcelino Ramos - RS.

Reconhece como essenciais para a população de Marcelino Ramos – RS a prática de atividade física e exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 66 da Lei Orgânica Municipal de 03 de novembro de 1999 e dá outras providências.