Resumo (8ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita que se utilizem as pedras poliédricas que serão retiradas do calçamento do Distrito de Coronel Teixeira para realização de pavimentação no acesso ao trevo da BR 153 e na saída da Comunidade de São Sebastião.

Solicita a relação detalhada dos gastos havidos pelo Município nos meses de janeiro, fevereiro e março com a manutenção/reparos da frota de máquinas da Prefeitura Municipal.

Solicita se o cemitério localizado no Distrito de Coronel Teixeira é de propriedade do Município de Marcelino Ramos – RS.

Solicita as razões pelas quais a vacinação dos moradores do Distrito de Coronel Teixeira não é realizada na UBS lá localizada.

Solicita a relação dos munícipes que já receberam ao menos a primeira dose vacina da COVID-19.

Solicita que o Município disponibilize recurso para custeio de exames para detecção da dengue através de convênios com laboratórios do Município e da região ou custeio direto do exame ao paciente, além de, como medidas de prevenção, a realização de pulverização no perímetro urbano e demais locais onde se fizer necessário para eliminação dos focos e distribuição de repelentes à população.

Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Município, através do Poder Executivo Municipal, a efetuar repasse financeiro à Associação Marcelinense de Assistência e Educação à Criança e Adolescente - AMAECA, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, suas normas de funcionamento e organização e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Marcelino Ramos - RS.

Reconhece como essenciais para a população de Marcelino Ramos – RS a prática de atividade física e exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 66 da Lei Orgânica Municipal de 03 de novembro de 1999 e dá outras providências.