Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 18 de 2020 em 12ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2020
Dispõe sobre a criação do Programa "Família Acolhedora" que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação