Projeto de Lei nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
31/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina alterações incidentes no artigo 19, 20, 24, II e III e 27 da Lei Municipal nº 076/2002, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências e suas alterações posteriores.
Indexação
Observação