Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Determina alterações incidentes no artigo 19, 20, 24, II e III e 27 da Lei Municipal nº 076/2002, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências e suas alterações posteriores.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Emenda Modificativa no artigo 1º, Parágrafo Único, inciso I; artigo 11; artigo 27; artigo 55 e artigo 63 do Projeto de Lei 019/2020.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.