Projeto de Lei nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
13/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Marcelino Ramos e revoga a Lei Municipal 153/2002 e suas alterações e reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
Observação