Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVA ÀS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2018, GESTÃO DOS SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Delimita o perímetro urbano de parte dos lotes rurais nº 28 e 30”A”, da Linha Um, Secção Volta do Estreito. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Marcelino Ramos e revoga a Lei Municipal 153/2002 e suas alterações e reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Altera o art. 98 da Lei Municipal nº 069/2013 (Lei do Código de Obras) e acrescenta o art. 98-A. - - |
Aprovado por unanimidade |