1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autores:
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APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVA ÀS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2018, GESTÃO DOS SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2020
Autores:
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Delimita o perímetro urbano de parte dos lotes rurais nº 28 e 30”A”, da Linha Um, Secção Volta do Estreito.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Marcelino Ramos e revoga a Lei Municipal 153/2002 e suas alterações e reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autores:
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Altera o art. 98 da Lei Municipal nº 069/2013 (Lei do Código de Obras) e acrescenta o art. 98-A.
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Aprovado por unanimidade
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