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PP 17/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a construção de redutor de velocidade com faixa de segurança junto ao Largo da Matriz.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
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1
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PP 18/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita sinalização adequada e específica no trevo de acesso ao Bairro Vista Alegre e Santuário Salette.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 19/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a pavimentação de pequeno trecho da Rua Erich Schulz.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 20/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências na sinalização da Rua Erich Schulz, em frente ao IEEMAR.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
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1
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PP 21/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência em relação ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 22/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a pintura de postes e meio-fio no Bairro Cruzeiro e demais bairros onde houver demanda.
Apresentação: 17 de Junho de 2022
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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PP 23/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita manutenção da estrada municipal que liga o Município à BR 153.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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PP 24/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, junto ao acesso à Rua Dr. João da Silveira e Rua Passo Fundo.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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PP 25/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a instalação de parque infantil junto ao centro comunitário do Distrito de Pinhalzinho.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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PP 26/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam a retirada de tachões na via em pontos específicos do Município.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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PP 27/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita vala/muro de contenção junto à UBS da Comunidade de Suzana.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
Resultado: Matéria lida
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PP 28/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita melhorias na Rua das Chácaras.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
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PP 29/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita melhorias no Bairro Vista Alegre, especialmente na Rua/Travessa da Rosa.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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PP 30/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam providências com relação ao esgoto exposto no Bairro Represa.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
DOGLAMIR SALETE MARSARO CESARI
HÉLIO MÜLLER
HERSON PAULO ZWIRTES
Resultado: Matéria lida
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PP 31/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a construção de capela mortuária junto ao Centro Comunitário do Bairro Vista Alegre.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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PP 32/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam a recuperação do telhado da Escola de São Sebastião Coronel Teixeira.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Resultado: Matéria lida
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PP 33/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam a recuperação de ponte localizada no interior do Distrito de Coronel Teixeira.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
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PP 34/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita iluminação pública na Rua Bahia.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
Resultado: Matéria lida
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PP 35/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita instalação de mecanismos de segurança na Rua Bahia.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
VALDECIR DE VARGAS
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PP 36/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita patrolamento e cascalhamento em estradas municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
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PP 37/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a sinalização para motociclistas junto à ponte rodoferroviária.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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PP 38/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita o conserto de guard-rail junto à curva que dá acesso ao Santuário Salette.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ SAMUEL COELHO
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PP 39/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita o alargamento de curva no Distrito de Coronel Teixeira.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
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PP 40/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita reparos em local próximo ao cemitério.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ SAMUEL COELHO
Resultado: Matéria lida
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PP 41/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita patrolamento em estrada municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ SAMUEL COELHO
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 42/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua José Bonifácio.
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
ANDRÉ SAMUEL COELHO
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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PP 43/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam melhorias na ERS 126.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
ANDRÉ LUCHETTA
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
HÉLIO MÜLLER
RAMIRO FRANCISCO MARSARO
ROSELI MARIA GOETZ DREHER
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 44/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita melhorias no acesso à propriedade dos senhores Luciano e Hélio Tobaldini.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Resultado: Matéria lida
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1
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PP 45/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam melhorias em todas as estradas municipais, especialmente nas localizadas nas Comunidades de Tiradentes e São Sebastião.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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PP 46/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam disponibilização de rota alternativa de transporte escolar para o ano letivo de 2023.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
ADILSON LAVALL
DAMIANA SALETE CORREA MENDES
ENIO LUIZ WITTMANN
HÉLIO MÜLLER
Resultado: Matéria lida
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PP 47/2022 - Pedido de Providência
Ementa: Solicitam providências em estrada municipal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Resultado: Lido em Plenário
Data Votação:
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PL 93/2022 - Projeto de Lei
Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2022 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA PELO TRANPORTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES E O DAER.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o preço público pela prestação de serviços com caminhões, máquinas e equipamentos e para cessão de equipamentos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede incentivo aos suinocultores.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PL 100/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Bolsa- Atleta.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PL 101/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PL 102/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2022.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 057, de 29 de dezembro de 1998.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PL 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Marcelino Ramos - RS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PL 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a firmatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTHE, objetivando repasse de recursos financeiros a título de cofinanciamento referente à realização de consultas e cirurgias eletivas visando à redução das filas de espera oriundas do represamento gerado pela suspensão de procedimentos eletivos em decorrência da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal 014/2019, de 04 de junho de 2019.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal 061/2010, de 29 de setembro de 2010.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 057, de 29 de dezembro de 1998.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 111/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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