1 - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal 057, de 29 de dezembro de 1998.
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Rejeitado em 1ª votação
Obs.: Rejeitado por falta de quórum (maioria absoluta).
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3 - Requerimento nº 22 de 2022
Autores: ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Solicitam a realização de transporte de cama de aviário, calcário, pó de rocha e silagem com os caminhões da Prefeitura.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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5 - Projeto de Lei nº 124 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal 050, de 07 de dezembro de 2018.
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Baixado para análise da CUP
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6 - Projeto de Lei nº 125 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002.
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Baixado para análise da CUP
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7 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal 039, de 04 de julho de 2017.
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Baixado para análise da CUP
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8 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autores:
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Institui a Gratificação Especial de Desempenho - GED para exercício de responsabilidade técnica e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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9 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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