1 - Projeto de Lei nº 138 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 139 de 2022
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 142 de 2022
Autores:
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DENOMINA A BOLSA ATLETA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 102, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 076, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autores:
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DA MUNICIPALIDADE.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 148 de 2022
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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