Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL 076, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DA MUNICIPALIDADE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar projeto arquitetônico e outros bens para a execução do objeto, bem como celebrar termo de cooperação com a Secretaria da Educação do Estado, por intermédio do Instituto de Educação Estadual Marcelino Ramos, no âmbito do Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor e dá outras providências.

Mensagem Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei Municipal 141/2022.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 058, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.