1 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 093, de 13 de janeiro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 010, de 31 de março de 2020, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos - RS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 6 de 2023
Autores: ANDRÉ LUCHETTA, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, ROSELI MARIA GOETZ DREHER
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 006/2023.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 7 de 2023
Autores: ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 006/2023.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, procedendo à reclassificação dos servidores detentores da classe "A" e classe "B".
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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7 - Emenda nº 5 de 2023
Autores: ANDRÉ LUCHETTA, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, ROSELI MARIA GOETZ DREHER
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 007-2023.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o uso de veículos oficiais.
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Aprovado em 1ª votação
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9 - Mensagem Modificativa nº 1 de 2023
Autores:
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Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei 011/2023.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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11 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos público na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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