1 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, procedendo à reclassificação dos servidores detentores da classe "A" e classe "B".
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o uso de veículos oficiais.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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6 - Emenda nº 8 de 2023
Autores: ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 07/2023.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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9 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos público na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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10 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 066, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
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Baixado para análise da CUP
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11 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 065, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Marcelino Ramos/RS.
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Baixado para análise da CUP
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12 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores.
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Baixado para análise da CUP
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13 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores:
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Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividade de motorista do transporte universitário noturno.
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Baixado para análise da CUP
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15 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autores:
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Autoriza o Município a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
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Baixado para análise da CUP
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16 - Requerimento nº 2 de 2023
Autores: HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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Solicitam aumento do limite para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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