Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, procedendo à reclassificação dos servidores detentores da classe "A" e classe "B". - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
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| 4 |
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
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| 6 |
Emenda nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 07/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
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| 9 |
Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos público na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
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| 10 |
Altera a Lei Municipal 066, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos. - - |
Baixado para análise da CUP |
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| 11 |
Altera a Lei Municipal 065, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Marcelino Ramos/RS. - - |
Baixado para análise da CUP |
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| 12 |
Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores. - - |
Baixado para análise da CUP |
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| 13 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividade de motorista do transporte universitário noturno. - - |
Baixado para análise da CUP |
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| 15 |
Autoriza o Município a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU. - - |
Baixado para análise da CUP |
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| 16 |
Requerimento nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicitam aumento do limite para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |