1 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores:
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Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Requerimento nº 7 de 2023
Autores: ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Solicitam a revogação do Decreto Municipal 505/2023, que suspende a prestação de serviço de máquinas a particulares.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Autores:
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Autoriza o Município de Marcelino Ramos/RS, a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba - ACHA, na área de Oftalmologia.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 7 de 2023
Autores: ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Solicitam a revogação do Decreto Municipal 505/2023, que suspende a prestação de serviço de máquinas a particulares.
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Aprovado por unanimidade
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