1 - Projeto de Lei nº 43 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autores:
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Autoriza o Município a firmar termo de colaboração com a ACIMAR para realização de campanha visando o aumento de arrecadação do Município e valorização do comércio, indústria e da prestação de serviços do Município.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autores:
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Institui o Fundo Municipal de Investimento - FMI.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 44 de 2023
Autores:
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Abre crédito especial no montante de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 040, de 21 de outubro de 2015.
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Baixado para análise da CUP
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6 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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8 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autores:
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Concede incentivo aos produtores.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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9 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2023
Autores:
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Acresce o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei 040/2023.
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Aprovado por unanimidade
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