1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores: ANDRÉ LUCHETTA, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, ROSELI MARIA GOETZ DREHER
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019, GESTÃO DOS SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E HÉLIO MÜLLER.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autores:
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Abre crédito especial no montante de R$ 16.790,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais) e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Autores: ADILSON LAVALL, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 005, de 02 de maio de 1967.
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Baixado para análise da CUP
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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Baixado para análise da CUP
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 100, de 02 de fevereiro de 2022.
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Aprovado
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