Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ANDRÉ LUCHETTA, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, ROSELI MARIA GOETZ DREHER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019, GESTÃO DOS SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E HÉLIO MÜLLER. - - |
Aprovado |
| 2 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Abre crédito especial no montante de R$ 16.790,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais) e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ADILSON LAVALL, ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n° 005, de 02 de maio de 1967. - - |
Baixado para análise da CUP |
| 5 |
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. - - |
Baixado para análise da CUP |
| 6 |
Altera a Lei Municipal nº 100, de 02 de fevereiro de 2022. - - |
Aprovado |