Resumo (13ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita destinação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar em obras de infraestrutura pública urbana, com aplicação na pavimentação asfáltica na Rua Erich Schulz.

Indica que o Município verifique a possibilidade legal de dar aporte financeiro e de recursos humanos para possibilitar a manutenção das atividades da banda marcial do Instituto de Educação Estadual Marcelino Ramos.

Solicita ao Poder Executivo cópia da nota fiscal referente ao empenho 2019/3436, em favor da Mitra Diocesana de Erechim.

Solicita se a empresa Real Time Vídeo e Produção (Airton Cevey Junior – ME) prestou serviços à Prefeitura Municipal ou à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos – TERMASA entre os anos de 2016 e 2019. Em caso positivo, solicita qual foi a modalidade de contratação e cópia dos contratos e notas fiscais respectivas.

Solicita ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade, restauração de pintura da faixa de pedestre e destinação de vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Rio Grande do Sul.

Solicita ao Poder Executivo a realocação da parada de ônibus em frente à casa do senhor Gelson Longo aproximadamente 10 metros para baixo e destine o local para estacionamento público.

Solicita ao Poder Executivo o cascalhamento e compactação com rolo compactador na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Sidnei Gotardo via Santa Bárbara.

Solicita ao Poder Executivo o cascalhamento e compactação com rolo compactador na estrada que liga a propriedade do senhor José Sagmaeister até a saída ao lado do parque de máquinas municipal, situado na ERS 331.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade e Licença-Adotante.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a vinculação de receita tributária ao Fundo Mata do Rio Uruguai, na forma que especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DOAÇÃO DO VALOR DE R$ 75.934,28 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO R$ 65.934,28 (SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PROVENIENTES DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PROVENIENTES DA EMPRESA ITA ENERGÉTICA S/A, DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO “VIDA EM MOVIMENTO”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, EM FACE DE EXCEDENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS, AO HOSPITAL SÃO ROQUE DE SEVERIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA IMANUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a divulgação, junto às Unidades Básicas de Saúde do Município, dos canais de comunicação com a Ouvidoria Municipal, bem como disponibilize nesses locais cédulas de pesquisa de satisfação dos usuários com os serviços prestados, encaminhando-se, periodicamente, os resultados dessas pesquisas à Câmara de Vereadores.