1 - Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE BENS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 35 de 2019
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E FIRMATURA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade e Licença-Adotante.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Rejeitado em 2ª votação
Obs.: Votos favoráveis: Ademir Antoninho Momo, Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann.
Votos contrários: Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Luciani Holzman Baptista, Sérgio Alexandri e Valdecir de Vargas.
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6 - Requerimento nº 27 de 2019
Autor: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS
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Solicita ao Poder Executivo que providencie a divulgação, junto às Unidades Básicas de Saúde do Município, dos canais de comunicação com a Ouvidoria Municipal, bem como disponibilize nesses locais cédulas de pesquisa de satisfação dos usuários com os serviços prestados, encaminhando-se, periodicamente, os resultados dessas pesquisas à Câmara de Vereadores.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 28 de 2019
Autores: ELIANA LANZANA, LUCIANI HOLZMAN BAPTISTA
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Solicitam a contratação de um Psicólogo para a Secretaria de Educação do Município.
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Aprovado por unanimidade
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