1 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e a Brigada Militar, com a interveniência da Secretaria Estadual da Segurança Pública, para a segurança no trânsito.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autores:
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Autores: HÉLIO MÜLLER, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, ENIO LUIZ WITTMANN
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2019
Autores: HÉLIO MÜLLER, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, ENIO LUIZ WITTMANN
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2019
Autores:
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Marcelino Ramos e dá outras providências.
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Retirado da pauta
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6 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2019
Autores:
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Altera a redação do Projeto de Lei 047/2019.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre custeio de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2020.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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