1 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autores:
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FIXA O VENCIMENTO BÁSICO (PISO SALARIAL) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autores:
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DOAÇÃO DO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PROVENIENTES DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA, DESTINADOS À APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO "SABER E COMPARTILHAR".
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DOAÇÃO DO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PROVENIENTES DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA, DESTINADOS À APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO "VIVER E CONVIVER".
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Autor: SÉRGIO ANTÔNIO BEAL
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DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE MARCELINO RAMOS INSTALEM CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS QUE REGISTREM A ENTRADA E SAÍDA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS USUÁRIOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 3 de 2020
Autor: SÉRGIO ALEXANDRI
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Solicita a colocação de um corrimão na escadaria que liga a agência municipal dos Correios com o centro da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: GILMAR DUTRA RIBEIRO
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Solicita que através dos senhores competentes (Secretaria de Obras e de Educação), seja instalado um toldo/cobertura na Escola Municipal Rui Barbosa e em outras escolas do Município que necessitem da mesma estrutura.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: GILMAR DUTRA RIBEIRO
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Solicita que o Poder Executivo Municipal viabilize projetos junto às empresas que exploram a produção energética em nosso Município, para investimento nas crianças e jovens (cursos profissionalizantes - palestras motivacionais – centro de convivência – esporte em diversas modalidades – aquisição de veículo para transporte de alunos para universidades e cursos profissionalizantes), além de outras medidas que visem qualificar, estimular e viabilizar um futuro melhor para a juventude marcelinense.
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Aprovado por unanimidade
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