Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino Ramos – RS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA, RS – ACHA, PARA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS DE OFTALMOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 045/2020, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que promova e fomente uma Comissão Municipal de Desenvolvimento para tratar da retomada do turismo local e sensibilização da comunidade para a valorização do consumo de produtos nacionais e do comércio local.