Resumo (7ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitam se estão sendo providenciados relatórios acerca das perdas da estiagem, juntamente com as entidades municipais. Em caso positivo, solicitam que seja encaminhada cópia a esta Casa Legislativa para análise dos dados e tomada das providências cabíveis, de acordo com os resultados obtidos.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino Ramos – RS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA, RS – ACHA, PARA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS DE OFTALMOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 045/2020, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que promova e fomente uma Comissão Municipal de Desenvolvimento para tratar da retomada do turismo local e sensibilização da comunidade para a valorização do consumo de produtos nacionais e do comércio local.